PROVIMENTO Nº 95, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF.  Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial…

Diante da atual pandemia do Coronavírus, a Comissão Gestora decidiu que a certidão relativa aos atos gratuitos praticados pelos notários e registradores de Minas Gerais e os respectivos documentos comprobatórios poderão ser encaminhados para o email recompe@recivil.com.br. Os documentos deverão ser enviados em um único…

Através do Ato Normativo 002/2020, a Comissão Gestora determinou que, a partir do mês de abril, o envio da DAP deve ser feito, obrigatoriamente, de forma eletrônica. Os notários e os registradores devem fazer o download da declaração no site do Sisnor e encaminhar o…

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulga Nota Técnica sobre o Provimento nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui e leia.   Fonte: Arpen-Brasil  

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. A Terceira Turma do Superior Tribunal de…

Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus; para especialistas, mudança poderia gerar insegurança jurídica para companhias e pessoas Prevista para entrar em vigor em agosto desse ano, após…

O Recivil firmou uma parceria com a empresa Mariano Consultoria Empresarial Eireli para a prestação de serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho. O convênio firmado garante a manutenção dos programas de treinamentos, em conformidade com a Lei 6.514/77 e normas…

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em reunião realizada no dia 30 de março, a Comissão Gestora decidiu suspender, por prazo indeterminado, o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal para serventias anexadas. A decisão se deu em virtude da pandemia do Coronavírus e dos desdobramentos em relação ao…

Os atos urgentes e os que, eventualmente, não possam ser praticados remotamente deverão ser realizados pelos cartórios do Estado de Minas Gerais presencialmente. Entre eles estão atendimentos agendados para coleta de assinaturas, devolução de documentos, entrega de certidões urgentes, pedido de desistência e cancelamento de…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcioneis para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus no Brasil. A Portaria Conjunta 1/2020, publicada nesta terça-feira (31/3), autoriza estabelecimentos de saúde – na  hipótese de…