[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clique aqui e assista à íntegra da live no YouTube da Arpen-Brasil Nesta sexta-feira (10), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou mais uma de suas lives sobre temas pertinentes ao Registro Civil brasileiro, com coordenação e mediação do registrador civil e diretor…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.025/PR/2020 Veja aqui a íntegra da Portaria.  Dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais e municipais de saúde…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Desde o início do mês os casamentos podem acontecer por videochamada. Cada cartório tem autonomia para avaliar suas condições. Assista aqui.   Fonte: Bom Dia Minas[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A partir desta sexta-feira (10/07), os cartórios de Registro Civil mineiros estão habilitados para fazerem atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF. Para começar a realizar os serviços é preciso assinar o termo de adesão dentro da CRC Nacional. O…

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em live realizada na noite desta quinta-feira (09/07), no canal do Recivil no Youtube, a supervisora jurídica do Recivil, Flávia Mendes, explicou as mudanças na parte geral e no RCPN no novo Código de Normas mineiro (Provimento Conjunto nº 93/2020). [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=1C8ZoQ3eC-c&feature=emb_logo”][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]“O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execução, sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”. A afirmação é do corregedor nacional…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Encerra nesta sexta-feira, 10 de julho de 2020, o prazo para que os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais comuniquem à Corregedoria-Geral de Justiça a inexistência de operação, ou proposta suspeita passível de comunicação à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), referente…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de R$78 mil, correspondente ao que foi sonegado durante o período de divórcio. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível…