Desembargadores integrantes da Comissão de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Ceará discutindo projetos para aperfeiçoar e acelerar o processo de investigação de paternidade (exame de DNA) e do registro de pessoas naturais (Certidão de Nascimento). O…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (27) parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei de autoria do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até…

Veja a consulta feita pela Oficiala de Curvelo, Fernanda Murta, à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, assim como a respectiva resposta, com relação à dúvida em três procedimentos: erro de grafia, registro de óbito tardio e reconhecimento de paternidade por escritura pública ou…

 Veja o Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais   Atenção Oficiais,   O Recivil pede a todos os Oficiais que ainda não enviaram as certidões listadas abaixo, conforme pedido pela Corregedoria-Geral de Justiça no Ofício 306/2007, encaminhado ao Sindicato e divulgado no site…

A propósito do parecer do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, sobre a PEC 471, o Recivil informa que o parecer foi lavrado em função da última redação aprovada pela Comissão Especial de Serviços Notariais, conforme notícia divulgada no site do Recivil, no…

Conselho Nacional obriga tribunais de Justiça dos estados a exonerar donos substitutos que não foram aprovados em concursos públicosO Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Paralelamente a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471/ 2005…

Em reunião realizada no último dia 29 de outubro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (Cotec), órgão vinculado ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), e que regula o funcionamento da Certificação Digital no Brasil, anunciou a inédita decisão de permitir que registradores e notários possam…

                                                                                                                       Paulo Risso e Rogério Bacellar fizeram os discursos de encerramento do Congresso       O encerramento do IX Congresso dos Registradores e Notários e o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado pelo Recivil e pela Anoreg Brasil,…

PROCESSO Nº 1994/28 SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARPENDECISÃO: Aprovo o parecer da MMa. Juíza Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos que adoto, autorizo o afastamento dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do…

A partir do dia 1º de janeiro de 2008, as tabelas dos atos do extrajudicial serão atualizadas em 6% (aproximadamente), conforme determina o artigo 50, da Lei 15.424 de 30 de dezembro de 2004. O índice foi estabelecido tendo por base a publicação da RESOLUÇÃO…