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Clipping – Valor Econômico – Lei do Divórcio 

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou na quarta-feira o Comunicado nº 236, de 2007, sobre a aplicação da Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007, que permite aos casais sem filhos menores ou incapazes o direito de optar pela...
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Simpósio debate separação em cartório 

Lei possibilita que vários procedimentos sejam realizados mais facilmenteA última modificação no Código de Processo Civil trazida pela Lei 11.441/07 será tema de um simpósio promovido pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus), com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, no próximo dia...
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Andradas 

O atendimento aconteceu na Escola Municipal José Bonifácio. Mais de 260 pessoas foram à procura dos documentos. Em Andradas, a ação também contou com a presença da prefeita, Margot Navarro Graziani; do presidente da Câmara, Paulo Diogo Rosa; do delegado da Polícia Civil, Bráulio Stivanin...
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Dois mil alunos estão sem registro civil em Roraima 

Como a maioria das escolas de Roraima não tem computador, 328 das 445 cadastradas, o preenchimento do formulário do Censo 2005 aconteceu de maneira manual. Com isso, o Setor de Estatística detectou que 2.226 alunos entre 7 e 16 anos não possuem registro civil, apesar de ser...
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Pernambuco inicia projeto para aumentar registros de nascimento 

O governo de Pernambuco começa hoje (29) a colocar em prática um plano para reduzir de 17% para 6%, até o final do ano, a taxa de sub-registro civil de nascimento no estado. O projeto será executado com apoio do governo federal, Poder Judiciário, Ministério Público,...
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Registro de Nascimento 

Obstáculos!Casal tenta registrar filha com nome de grafia exótica.Cartório de Jacareí se recusa a emitir certidão da criança com o nome Yhasmyn.