Com a votação de mais nove projetos nesta quarta-feira, o Plenário aprovou 19 propostas da lista de 20 definidas pelas lideranças partidárias como prioritárias para análise antes das eleições de outubro. Na semana passada, os deputados haviam aprovado outros dez projetos.O Projeto de Lei 6222/05,…

Em função do Ofício Circular 016/CNJ/COR/2008 enviado às serventias, procedente do CNJ, solicitando o envio do total de atos praticados e o valor bruto arrecadado no segundo semestre de 2007 e primeiro semestre de 2008, a CGJ-MG informa, através do  Ofício 78/CGJ/2008, que foram disponibilizados na…

O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) no Mandado de Segurança (MS) 27257, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de impugnar concurso de ingresso na atividade notarial e de registro do…

Primeiramente, cabe salientar que a nossa Constituição Federal reconhece como entidade familiar apenas e tão somente às relações entre homem e mulher, que sejam decorrentes do casamento ou da união estável. Por outro lado, é notório que as relações homoafetivas existem e estão cada vez…

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara 20/07, que proíbe a inserção, nas certidões de nascimento e de óbito, de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes. Aprovada a redação final, a matéria vai à sanção presidencial. O relator…

Aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 146/07) do senador Magno Malta (PR-ES) que propõe a digitalização e o arquivamento, em mídia óptica ou digital autenticada, de documentos particulares e de órgãos públicos federais, estaduais…

                                                                                                         Prof. Marins (centro) recebeu homenagem dos presidentes Paulo Risso e Rogério Bacellar   “Devemos ser amigo da mudança e fazer da mudança uma coisa amiga”. Com essas palavras, o renomado antropólogo Prof. Luiz Almeida Marins Filho iniciou sua palestra “A sorte não…

Conhecedor da Lei 6015, o advogado Regnoberto Marques de Mello Júnior, proferiu uma importante palestra sobre as implicações da Lei 6015 durante o primeiro dia de palestras do Congresso. Foram cinqüenta minutos onde o palestrante destacou a importância de voltar o olhar ao conhecimento jurídico…

O parto anônimo como alternativa ao abandono de recém-nascidos é o tema da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas realiza nesta quarta-feira (5/12/07), às 9h15, no Salão Nobre. O autor do requerimento, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), 1º Secretário da…

O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucci, discursa durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2007 Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr Em solenidade ontem, 11.12, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) entregou o…