Todas as pessoas nascidas em hospitais e maternidades do SUS em Cuiabá deverão sair das unidades de saúde com seus registros civil de nascimento expedidos. É o que determina um projeto de lei que tramita na câmara de...

Relação de Aprovados e convocação para provas orais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz. A proposta altera dispositivo da Constituição...

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim de abril pode reinstituir, na prática, a hereditariedade do controle dos cartórios, abolida pela Constituição Federal de 1988. A PEC nº 471, de 2005, apresentada...

A primeira reunião do grupo criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para estudar a Lei 11.441 aconteceu na terça-feira (16/1). A nova norma prevê que separações, divórcios consensuais, partilhas e inventários sejam feitos pela via administrativa, em cartórios, sem a presença do juiz....

Sindicato será o executor do projeto que tem como principal objetivo erradicar o sub-registro de nascimento no Estado de Minas Gerais.

Lei do divórcio: confira a entrevista do Presidente da Anoreg-BR no programa “Bom Dia Brasil” exibido pela Rede Globo     :: Clique aqui para ver o video :: Segunda-feira, 07/01/2008A separação pode ser feita em cartórios desde que o casal não tenha filhos menores...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração de Odilon dos Santos, titular aposentado compulsoriamente do Cartório de Registro Civil da Comarca de Embu (SP). A decisão, por maioria dos ministros, foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 4190. A defesa do...

Termina amanhã nas cidades do Norte de Minas, Jaíba, Varzelândia e São João da Ponte, a campanha promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese),...

Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, projeto que determina ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais que utilize a Internet para remeter ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registro dos óbitos ocorridos a...