A partilha de bens em separação consensual com promessa envolvendo bem de terceiro é nula. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu não haver divisão de bens entre os cônjuges se um dos bens não é de nenhum…

Nesta terça-feira (09.10), esteve presente no XV Congresso Nacional dos Registradores Civis, que acontece em Florianópolis (SC), o Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, professor da UFPB e da Escola Superior de Magistratura e também advogado Rodrigo Toscano de Brito, para ministrar uma…

Os cartórios de todo o país ganharão um estímulo a mais para se desenvolver e melhorar o serviço prestado à população. É o que prevê o convênio firmado entre a Anoreg/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e o Banco do Brasil, com o…

Projeto de Lei.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do TJMG e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,…

Ao suspender hoje (11) liminar proferida na Ação Civil Pública nº 200802680679, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, manteve a incolumidade do concurso público unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro de…

2007   Primeira etapa: Nova Belém, Itabirinha de Mantena e Divino das Laranjeiras    Segunda etapa: Arinos, Buritis, Uruana de Minas Terceira etapa: Miraí, Muriaé, Patrocínio do Muriaé  Quarta etapa: Francisco Badaró, Chapada do Norte, Berilo, Minas Novas, José Gonçalves de Minas, Virgem da Lapa,…

por Rafael Nogueira da Gama De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. Os motivos são os mais diversos, ressaltando-se que,…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/20072ª Publicação (por extrato)O Desembargador Antônio Hélio…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um suíço naturalizado brasileiro para que fosse reconhecido legalmente como refugiado. De acordo com a relatora do mandado de segurança, ministra Denise Arruda, não há ilegalidade na decisão do Comitê Nacional para…