Paulo Risso   18/10 – Quinta-feira 14:00 – Reunião Ordinária do Recompe-MG   17/10 – Quarta-feira 09:00 – Reunião com Dr. Rogério Bacellar no Recivil 14:00 – Reunião Ordinária da Diretoria   16/10 – Terça-feira 12:00 – Viagem para Brasília – Reunião com Rogério Bacellar…

O Conselho da Magistratura do TJ de Santa Catarina decretou a perda de delegação do cartorário Osnildo Bartel, titular do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Guaramirim (SC). Bartel ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Pleno, porém continuará afastado de suas funções.Segundo…

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por…

No dia 10/2, às 9h, em Juiz de Fora (MG), acontece o I Congresso Regional Sobre Adoção Tardia e Internacional. O objetivo do congresso é despertar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção. O evento acontece na Escola de Governo Municipal de Juiz…

A dúvida sobre a paternidade de alguém é tema recorrente em noticiários, telenovelas e livros. A genética já tem solução para essa dúvida que muitas vezes é crucial para muitas famílias: o teste de DNA (abreviatura de ácido desoxirribonucléico). O programa do TJ que estréia…

Senado debate projeto que valida autenticação A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou parecer favorável ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 4/06) no qual se prevê que a autenticidade de documento-prova em um processo trabalhista seja comprovada a partir…

É ilegal reconhecer como união estável a relação de concubinato ocorrida simultaneamente a casamento válido. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da viúva contra a concubina , do Rio Grande do Sul. Após a…

A Comissão Especial de Serviços Notariais promove audiência pública nesta terça-feira (21) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma da lei….

Após ter o ato que o nomeou oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Lages (SC), anulado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e a abertura de concurso para substituí-lo, Flávio Nunes impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar…

3.5. Presença dos Cônjuges em Cartório Para a realização da escritura de separação ou divórcio consensuais, é indispensável a presença dos cônjuges pessoalmente em Cartório. Embora já se tenha pretendido o contrário, tal comparecimento é imprescindível por vários motivos. A uma, porque a lei não…