O advogado Ricardo Bernardi tratou em sua aula da “Dissolução das sociedades civis e mercantis e sua repercussão nas escrituras” Na manhã do último sábado (19.05) registradores e notários estiveram reunidos no auditório da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)...

1. O Direito Eleitoral e o Direito de Família, uma simbiose cada vez mais presente As questões envolvendo o Direito de Família e o Direito Eleitoral são cada vez mais freqüentes nos tribunais eleitorais, principalmente nos anos de eleições, na fase de registro de candidaturas....

Minas Gerais é o primeiro Estado do país a implantar a certificação digital nas transações envolvendo automotores FREDERICO DAMATO A partir do dia 10 próximo, o proprietário de veículos de Minas Gerais que desejar vender o seu veículo poderá efetuar a comunicação de venda do...

A juíza Iasodara Fin Nishi, em exercício na Vara de Registros Públicos da Comarca de São José, julgou procedente pedido de retificação de registro civil formulado por Marcelo J. da S., que doravante passará a ser chamado de Marcela J. da S. Submetido a cirurgia...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso impetrado por Lindomar de Farias e seus irmãos contra sentença que indeferiu o pedido de anulação da partilha de bens deixados por sua falecida mãe, cujo inventário foi promovido pelo viúvo Mathias Tomaz...

O “Revista Justiça”, às 11h da manhã, vai esclarecer como é feito o processo de separação e divórcio de brasileiros que residem em outros países. O programa vai reunir especialistas no tema. Às 7h, o “Hora Legal” traz as primeiras informações do dia, além de...

Redução de tempo na tramitação de processos e de custos com tinta e papel. Esses são os principais benefícios que o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, o Projudi, trouxe para o Poder Judiciário. Em Minas Gerais, além dessas vantagens, o Sistema está contribuindo, também, para...

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – ALTERAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – NOME DE SOLTEIRA DA MÃE APÓS A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – IMPOSSIBILIDADE – CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. – De acordo com a Lei 6.015/73, os dados constantes da certidão de...

A Lei n.º 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, ou seja, extrajudicial. Foram, mais precisamente, alterados os artigos 982, 983, 1.031 e 1.124-A do Código de processo Civil (Lei...

Foram indeferidas mais duas Suspensões de Segurança (SS 3077 e 3079) ajuizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que contestavam liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG). A decisão do TJ-MG suspendeu o desconto de contribuição à saúde...