O Desembargador Pedro Manoel Abreu, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, etc.   FAZ SABER aos que o presente Edital virem e a quem interessar possa que, de acordo com o Regulamento do Concurso para Ingresso...

A informatização da época em que vivemos vai cada vez mais além de lazer, prazer e produção. Com o indispensável uso da tecnologia, a questão de maior repercussão no momento é a segurança no ambiente digital. Órgãos públicos, empresas, profissionais especializados e os demais cidadãos,...

Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por nosso ordenamento civil, é a solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes.   A pensão alimentícia é uma...

Quatro pessoas poderão conhecer o pai depois de mais de 16 anos que entraram com a ação de investigação de paternidade nº1761/91, paralisada porque não tinham condições de arcar com o custo do exame de DNA.   Já maiores de idade e casados, os autores...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), presidido pelo Sr. Paulo Risso, estará entre os dias 12 a 17 de setembro, nas cidades de Muzambinho, Albertina, Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas, Andradas e Jacutinga, região Sul de Minas, levando...

Na divisão de bens, concubinato tem mesma proteção legal da união estável. Assim, amante pode ter parte na herança. E, se por ventura vingar a relação do casal, até que se torne união estável, os companheiros não têm só direito à parte na herança, como...

Está se encerrando o período para as inscrições no XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, a ser realizado em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no período que se estende de 8 a 11 de outubro.   As inscrições ainda podem ser...

A Câmara tenta instalar nesta semana, pela nona vez em três meses, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados...

É com grande pesar que o Recivil comunica o falecimento de Nilceu Pedro Mendes Lima, titular do Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Umbuzeiro, Municipio de Lontra, ocorrido no dia 26 de Setembro de 2007. De acordo com a portaria 039/2007 de 05...

                               Representantes de quase todos os 17 Estados participantes do XIV Congresso Nacional estiveram expondo a situação atual do ressarcimento dos atos gratuitos em seus Estados Palestra “Solução para os Fundos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil” reuniu representantes dos Estados presentes ao...