Dar preferência à guarda compartilhada nas separações conjugais com filhos pode parecer um avanço nas relações de família. Mas a regra aprovada pela Câmara nesta semana e que espera pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor pode vir a...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais – Recivil, realizou nos últimos dias 6 e 7 de setembro, no município de Pirapora, Norte de Minas Gerais, o Curso de Qualificação em Direito Registral para cerca de 30 oficiais daquela...

O Recivil realizará nos dias 6 e 7 de dezembro na cidade de Governador Valadares mais uma edição do Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil. Serão abertas inscrições para 35 Oficiais e Substitutos da região.   As aulas serão ministradas pelo instrutor Helder da Silveira...

Na comarca de Uberlândia, a Campanha Nacional Pelo Registro Civil está sendo coordenada pela direção do Fórum Abelardo Penna, com o apoio da Assessoria de Comunicação local. Todos os cartórios de Registro Civil, inclusive nos distritos de Miraporanga, Cruzeiro dos Peixoto, Tapuirama e Martinésia estão...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO DAS FAMÍLIAS – UNIÃO ESTÁVEL CONTEMPORÂNEA A CASAMENTO – UNIÃO DÚPLICE – POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – Ao longo de vinte e cinco anos, a apelante e o apelado mantiveram um...

Boletins Informativos Ltda, empresa responsável pela publicação do INR – Informativo Notarial e Registral e integrante do Grupo SERAC, promove nova série de cursos de interesse de Notários e de Registradores.Confira o temário da nova série e as datas da programação.Data Tema 09.08.2006 1.- IRPF...

Município de Teófilo Otoni abre Segunda Etapa de Encontros Regionais de 2006     Mais de 20 oficiais participaram, no último dia 15 de Julho, da abertura da 2 Etapa de Encontros Regionais promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas...

  A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei Da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne hoje para a leitura e discussão do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.Segundo Teté...

  O trâmite burocrático necessário para adotar uma criança no Acre está sendo simplificado. As regras ainda incluem questionários socioeconômicos, acompanhamento psicológico e outras medidas para avaliar a vocação de cada pai e mãe. Mesmo assim, no máximo um ano, a burocracia estatal permite aos...

Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade...