JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL PARTILHA – EMPRESA PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE A UM DOS COMPANHEIROS – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PARTILHA -INCONTROVERSO AUMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO DURANTE A VIVÊNCIA COMUM – DIFERENÇA QUE NÃO ENTRA NA COMUNHÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.660, V, DO CC – Segundo…

O Tribunal de Justiça de Sergipe está se preparando para realizar concurso para a delegação de notários e registradores. O assunto motivou a Resolução N° 38/2006, que aprovou a proposição de Projeto de Lei Complementar para reorganizar a estrutura funcional dos cartórios extrajudiciais e regulamentar…

  A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne amanhã para a leitura e discussão do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A reunião será realizada às 15 horas. O local ainda…

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos para um novo golpe que já fez vítimas no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os fraudadores abordam os titulares de benefícios e apresentam-se como servidores do INSS ou como representantes do…

A ação de investigação de paternidade visa a estabelecer a relação jurídica de filiação. Se um filho já possui o nome do pai definido na forma da lei, por meio da adoção, o registro biológico é juridicamente impossível. O entendimento, por maioria, é dos integrantes…

A OAB nacional se manifestou contrária ao movimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que anunciaram greve para esta segunda-feira (20/3). Eles reagem contra propostas do Conselho Nacional de Justiça, uma delas a que regulamenta o teto salarial. Para o presidente da…

A partir da próxima terça-feira, os mineiros que estiverem em qualquer parte do mundo vão poder solicitar, sem sair de casa, certidões emitidas em qualquer um dos cartórios espalhados por Minas Gerais. O pedido será feito pela internet, através do endereço www.cartorio24horas.com.br. O serviço já…

O deputado federal Chico Sardelli (PV-SP) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por parte de tabeliães no exercício de sua profissão. O parlamentar afirma que a proposta visa a proteger o consumidor, usuário dos serviços notariais e…

Insatisfeitos com derrotas de candidatos da base do governo e de olho no aumento das emendas orçamentárias para 2009, deputados estaduais derrubam vetos do Executivo Os deputados estaduais deram uma mostra de rebeldia e derrubaram, na noite de terça-feira, com quórum médio de 60 votos,…

“Automotores: a promessa do futuro” foi a palestra que deu sequência ao sábado (22.11) de palestras do III Congresso Estadual dos Registradores Civis d Minas Gerais, que está sendo realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), no…