Os cartórios, hoje chamados serviços notariais e registrais, são os guardiões da segurança dos negócios jurídicos. Neles são registrados todos os atos importantes da vida das pessoas, desde o nascimento, o casamento e a morte, no que se refere à pessoa física, como as transações...

DIREITO DE FAMÍLIA – SEPARAÇÃO LITIGIOSA – INFIDELIDADE DO CÔNJUGE-VIRAGO – DEVER DE PENSIONAMENTO – PROVA DA NECESSIDADE – ART. 1.704 DO CÓDIGO CIVIL – PARTILHA – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AÇÃO PRÓPRIA – Por força do disposto...

O Recivil solicita a todos Oficiais que vão no ônibus com a Maria Cleide, de Ouro Fino, que liguem no cartório dela passando o nº da identidade URGENTE. O telefone do cartório é (35) 3441-3091. Qualquer dúvida entrem em contato com o Recivil (31) 2129-6000.

                                      Fonte: Serjus

Ação Cautelar 1362 - Publicado inteiro teor da decisão que indeferiu o pedido de suspensão da audiência pública de prova de títulos, realizada no dia 06 de setembro.

Numa cerimônia rápida, que durou cerca de 20 minutos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse hoje (21/06) no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade ocorreu no Plenário da Corte e contou com a presença de centenas de convidados entre autoridades civis e militares,...

  Reconhecida a união estável entre as partes e declarada a sua dissolução, os bens adquiridos na constância do relacionamento, com o emprego do esforço comum, devem se partilhados entre os conviventes. Com este entendimento manifestado pela 2ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá votar hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e...

No próximo dia 21, às 17h30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta o projeto “Conversão e Validação de Documentos Eletrônicos”. O projeto engloba outros serviços on-line que o Tribunal já oferece, como a “Revista Eletrônica de Jurisprudência do STJ” e “Decisões Monocráticas”, ampliando suas...

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que assegura a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Atualmente, a Constituição estabelece os 70 anos como limite de idade para a permanência dos servidores na...