Até o final do ano empresas deverão emitir notas ficais eletrônicas em todo o País

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, a lei que prometia acelerar a tramitação de processos de divórcio, separação, inventário e partilha amigáveis virou motivo de polêmica. A legislação que permitiu resolver nos cartórios o que antes precisava ir para o Judiciário…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está convocando 71 candidatos aprovados no Concurso de Ingresso nos Serviços de Notas e Registro do Foro Extrajudicial, realizado em 2004, para trabalhar nos cartórios de todo o Estado. São oficiais de registros civil, escrivães, tabeliães e outras…

O 17º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais que, este ano, teve como tema “Os desafios da Atividade Notarial e Registral nos 20 anos da Constituição da República”, contou com expressiva participação da categoria, em Belo Horizonte. As salas do Hotel Dayrell,…

Pontos críticos da Sucessão dos Companheiros no Novo Código Civil frente às Leis 8.971/94 e 9.278/96 Por: Verônica Ribeiro da Silva 1 INTRODUÇÃO A nova abrangência da família conforme o comando do art. 226 da Constituição Federal, e de acordo com o novo Código Civil…

O desembargador Célio César Paduani tomou posse no cargo de corregedor-geral de Justiça na última sexta-feira, dia 3 de outubro. Na mesma cerimônia, realizada no 15º andar do anexo II do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tomou posse no cargo de vice-corregedor o…

Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade…

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está com inscrições abertas para dois concursos públicos: para juiz de direito substituto e para serviços notariais e de registro. Em ambos os casos, o prazo para as inscrições encerra em 24 de outubro. Os concursos serão realizados…

Este é o segundo pior índice do país. Assunto do Liberal Comunidade deste domingo. Participam Hélio Franco do Comitê pelo Direito ao Registro Civil, Wanderlúcia Pontes, do Unicef Pará, Luiziel Guedes, da Associação dos Notários e Registradores do Pará e o jornalista, Ruberval Aguiar.  ::…

A surpreendente liminar concedida por 10 votos contra 1 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), derrubando o teto de R$ 22,1 mil para os salários dos juízes estaduais, que foi criado pela Emenda Constitucional (EC) nº 41, expõe a complexidade…