Estimular a criação de fundos especiais para o registro civil em todos os Estados, conferindo-lhes plena autonomia administrativa e financeira; postular junto aos Poderes Estatais no sentido de adotarem medidas eficazes para compensar, inclusive com recursos do orçamento estatal, os atos de cidadania praticados em...

O Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil começou nesta segunda-feira (17/11) com a participação de cartórios de todo o país para garantir o registro gratuito às pessoas que ainda não possuem o documento, desde crianças até adultos.  O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de...

  Fonte: Serjus

Fonte: Serjus

O desembargador Orlando Adão Carvalho, de 68 anos, foi eleito ontem, dia 25/9, o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 61 votos dos 117 desembargadores presentes à reunião plenária. Os outros candidatos foram o desembargadores Reynaldo Ximenes Carneiro, 43 votos; Antônio...

Criada há um ano e meio pela reforma do Judiciário na Emenda Constitucional nº 45/04, a eleição de 50% dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deverá levar mais alguns anos para ser implementada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem que as vagas...

APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.752002-5/001 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – APELANTE(S): CRISTINE PEREIRA DA SILVA – RELATOR: EXMO. SR. DES. AUDEBERT DELAGE ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório...

Cerca de 40 Oficiais participaram do 17° Encontro Regionalpromovido pelo Recivil, desta vez na cidade de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. Presidente do Recivil Paulo Risso, contando a trajetória do Sindicato. Contando com a participação de cerca de 40 Oficiais de Registro Civil da região...

Contando com a participação de cerca de 40 Oficiais de Registro Civil de toda a região, o Recivil realizou no último sábado (18.03), em Barbacena, o seu 18° Encontro Regional.