Devido à grande procura de casais interessados em oficializar a união, o Governo do Estado de Mato Grosso ampliou para dois mil o número de inscrições para o casamento comunitário. Assim como em 2005, o evento será realizado por meio da Secretaria de Estado de Trabalho,...

                   No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente da Anoreg-BR, Dr. Rogério Portugal Bacellar, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Rogério Bacellar participará do painel O Problema...

Nesta sexta-feira (21.11) o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), abriu em cerimônia solene a terceira edição de seu Congresso Estadual.   Aproximadamente 500 pessoas participaram do evento que contou com a presença de autoridades, como o deputado...

                                                Fonte: Serjus

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está impedido de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal. Esse foi o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento...

Conforme disposição literal do art. 10 da Lei 8.383/91, os titulares de serviços notariais e de registro poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade, para fins de Imposto de Renda, a soma dos valores referentes à remuneração paga a terceiros, desde que...

As ações do pacto firmado em 2005 entre o governo federal e de onze estados brasileiros para melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes das áreas de semi-árido serão avaliadas em um evento no Recife nesta quinta e sexta-feiras.O pacto foi assinado em...

A paternidade socioafetiva não se cogita quando não houve reconhecimento, por meio de adoção ou de instrumento público. Sob esse fundamento, a 7ª Câmara Cível do TJRS confirmou, de forma unânime, sentença da Comarca de Palmeira das Missões que julgou improcedente ação de investigação de...

De acordo com o novo Código Civil, para que os sócios de uma empresa possam modificar o contrato social, é preciso de um quorum de, no mínimo, três quartos do capital social. Dentro deste contexto, o que muitas sociedades costumam, ou pelo menos costumavam fazer,...

CARTÓRIOConcursada quer ver seus direitos acatadosIrene Vianna DinizCurvelo-MG“Em 5/2, de acordo com a Lei Federal 8.935 (18/11/1984), foi realizado o concurso 1/2006, para provimento de vagas em mais de 1,2 mil cartórios. A lei estabelece condições e ressalvas, além de destacar algumas situações, assegurando o...