De acordo com o comunicado da presidência do Tribunal de Justiça, a prova prática e escrita do 4º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das...

  O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, julgou improcedente hoje (11) ação ajuizada pelos irmãos João Carlos de Araújo e Luzia Gonçalves Costa para que fosse reconhecida a paternidade e maternidade sócio-afetiva entre eles e o...

A juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, abriu hoje pela manhã as atividades do projeto “Tô Legal – Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil”. Inspirada na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional...

O Ministério da Educação (MEC) reconhecerá, a partir deste ano, a relação homoafetiva como “entidade familiar” para cálculo de renda no ProUni (Programa Universidade para Todos).A decisão é resultado de ação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) junto ao MEC...

Projeto de informatização dos cartórios extrajudiciais apresentado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta semana, promete criar um dos maiores bancos de dados do país e tornar mais ágil a execução das decisões judiciais. A mudança...

Os efeitos de sentença trabalhista determinando o pagamento de direitos decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego com o INSS não englobam o período relativo ao regime estatutário, uma vez que este está fora da competência da Justiça do Trabalho. Entendimento neste sentido foi adotado...

DEGEPROTOCOLADO CG-14.693/05 – CAPITAL –COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃOPAULOParecer nº 172/2006-ETABELIONATO DE NOTAS – Registro Central de Testamentos on line (RCT-O) – Envio de informações pelos tabelionatos, via Internet, para abastecer o Registro Central de Testamentos mantido pelo Colégio Notarial – Medida...

A revisão da Lei 15.424, de 2004, que estabeleceu a compensação pelos atos gratuitos praticados pelo oficial de registro civil das pessoas naturais – emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito – foi defendida por representantes do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg), da...

Contando com a participação de cerca de 40 Oficiais de Registro Civil da região do Vale do Jequitinhonha, o Recivil realizou no último sábado (18.02), em Capelinha, o seu 17° Encontro Regional.

Metade dos bebês nascidos no Hospital Geral de Nova Iguaçu (Posse) não é registrada após o nascimento. E olha que já foi pior: até 2005 só 30% ganhavam a certidão. Como documento é cidadania, o prazo de registro no cartório do hospital. que era de...