Está disponível no site deste Tribunal (www.tj.pr.gov.br/concurso) o edital de concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro do Estado do Paraná, com a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas. O candidato que obteve o deferimento de sua inscrição deverá acessar…

Procura pelo curso tem sido grande em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, as aulas devem terminar em novembro.

PCA 616 Requerente: Geraldo Magela Ferreira Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Relator: Conselheiro Paulo Lôbo DESPACHO O Plenário do Conselho decidiu em caráter definitivo as questões emergentes do concurso em comento no julgamento do PCA 314, ocasião em que os…

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que uma jovem tem o direito de receber alimentos do pai biológico descoberto por meio de exame de DNA, depois de ela ter sido adotada por uma viúva que trabalhava no abrigo…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última terça-feira, 18, o Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que permite a casais separados judicialmente por escritura pública restabelecer o casamento por meio do mesmo instrumento. A Lei 11.441/07 permite que…

Em decisão proferida no último dia 5, a juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, reconheceu a união homoafetiva (união estável entre homossexuais) de R.P.S. e R.R.R., entendendo assim que ambos formam uma entidade familiar com “todas…

 Renata Sanchez Guidugli, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. A juíza determinou a anulação de um casamento porque o noivo fugiu, sem motivo aparente, dois dias depois da cerimônia, sem sequer consumar a união.Renata considerou que “a atitude do réu,…

Os atendimentos ocorreram na Prefeitura. Cerca de 380 pessoas compareceram ao evento para tirar a segunda via de certidão, carteira de identidade, carteira de trabalho e para procurar orientação médica. Houve também uma procura muito grande de ciganos pelos documentos. A cigana Juvelice Gonçalves procurou…

Mauro De Martino Júnior: Presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp) A informatização da época em que vivemos vai cada vez mais além de lazer, prazer e produção. Com o indispensável uso da tecnologia, a questão de maior repercussão no momento…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira, 22/8, o Projeto de Lei n°. 688/07, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Adoções. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Pepe Vargas – PT/RS, que determina que o órgão responsável…