Uma das antigas solicitações do setor para melhorar a concessão de crédito, encabeçada pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), é a informatização e interligação dos cartórios para resolver a dificuldade de obter as matrículas dos imóveis e as certidões negativas...

Nos últimos 10 dias, a população de Minas Gerais recebeu mais de quatro mil documentos fornecidos por entidades e órgãos federais participantes de 10 mutirões do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural que aconteceram no estado. O primeiro mutirão ocorreu em São José de Jacuri,...

Projetos Sociais desenvolvidos pelo Recivil são apresentados em Belo Horizonte durante evento que reuniu autoridades, diretores regionais e convidados de órgãos governamentais.

Projeto de Lei nº 1.175/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1º – Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente,...

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15), projeto de lei da Câmara (PLC 53/07) que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento. A proposta estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao...

Os integrantes do comitê executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos – vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – propuseram a criação de uma comissão permanente voltada para o monitoramento e correição dos cartórios de imóveis em...

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá nessa semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Sônia Maria Andrade dos Santos, Titular do 6º Ofício de Registro de Titulos e Documentos do Rio de Janeiro.TEMA: “O consumidor pela...

A separação judicial demorou sete anos para aparecer nos registros da 1.ª Vara de Família de curitiba, criada em 1933. O primeiro desquite só foi registrado em 1940, pois a regra era dura: os desquitados não podiam casar novamente. “Precisava cara e coragem para se...

(TJMG – 12/07/2007) CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 23/CGJ/2007Processo nº 24.986/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e...

Começa na semana que vem mais uma etapa dos mutirões de documentação em Minas Gerais, desta vez em Matipó, Santa Margarida, São João Manhuaçu, Caputira, Santa Bárbara do Leste, Chalé, Lajinha, Martins Soares, Santana do Manhuaçu e Simonésia. Estes municípios receberão a equipe do Programa...