Está na pauta da comissão é o Projeto de Decreto Legislativo 2095/02, do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que propõe plebiscito sobre a criação do estado de Minas do Norte. O autor lembra que Minas Gerais é uma das maiores unidades da Federação em extensão territorial,...

Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores estatutários, desde a data da publicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias (ADCT). Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que...

A interligação dos cartórios de Registro Civil do Estado de Minas Gerais por meio de um sistema de Intranet, com acesso controlado e sistema de segurança criptografado foi o tema da palestra “A Intranet e os avanços tecnológicos”, ministrada pelo gerente de projetos da empresa...

Ao julgar recurso ordinário interposto por um ex-empregado de cartório, a 2ª Turma do TRT-MG extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto ao 3º reclamado da ação trabalhista, o Terceiro Tabelionato de Protesto de Títulos de BH, que assinou a CTPS do reclamante, quando...

Desatendidas as condições exigidas pelo Conselho Regional de Medicina, o pedido referente à alteração de sexo na certidão não pode ser acatado. Com essa consideração, a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e indeferiu o pedido de modificação do...

BRASÍLIA – Há cerca de dois anos, a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos foi finalizada sem, na verdade, terminar. Promovida pela primeira vez também pelo Poder Executivo e com caráter deliberativo, a plenária final do evento praticamente implodiu, promovendo uma cicatriz na relação entre...

Esta é a previsão da ONU para o Brasil   Um relatório das Nações Unidas sobre os centros urbanos no mundo, divulgado nesta sexta-feira em Londres, diz que o número de moradores nas favelas brasileiras deve subir para 55 milhões em 2020 –o que seria...

  Queda na taxa de subregistro no país. Foi o que apontaram as Estatísticas do Registro Civil de 2004 do IBGE, divulgadas em dezembro. Em comparação com as pesquisas de 2003, quando o subregistro foi estimado em 21,6%, o percentual de crianças que deixaram de...

No último dia 15 de Junho, o Presidente do Recivil, Paulo Risso, recebeu uma homenagem na superintendência da Policia Federal em Belo Horizonte.   A homenagem prestada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais- SINPEF- condecorou Paulo Risso pelo serviço prestado à...

As atividades do período da tarde do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais neste sábado (22.11) teve como atração principal um painel formado pela coordenadora nacional da mobilização pelo registro civil de nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da...