Entre os temas que foram abordados no encontro esteve a situação da aposentadoria para os registradores civis de Minas Gerais, projeto este que ganhou a simpatia do deputado, que ainda encampou o planejamento social a ser desenvolvido pelo Recivil.

É de competência da Justiça Federal o julgamento de pedido de transcrição de termo de nascimento de filho de brasileiro em país estrangeiro para retificação de registro civil no Brasil. Com essa conclusão, o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, determinou ao Juízo…

ANTONIO CARLOS PARREIRA Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MGEm interessante artigo publicado na página da internet do Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo, a DRª MARLISE BEATRIZ KRAEMER VIEIRA sustenta a impossibilidade de se executar o…

Apenas um candidato foi aprovado A comissão do concurso público para remoção da titularidade dos serviços notariais e de registro do foro extrajudicial do Estado publicou hoje, no Diário da Justiça, edital de divulgação do resultado final do certame. Apesar de terem sido oferecidas 15…

A queixa de diversas pessoas aprovadas em concursos públicos que não resultaram em nomeações e preenchimento das vagas anunciadas em edital será o tema de reunião com convidados realizada pelo Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (3/5/07), às 9h30,…

O juiz Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, autorizou hoje (25) a lavratura do registro de óbito tardio de Fabiano Paulino de Queiroz, que morreu em um acidente no último dia 11. Com isso, sua família poderá finalmente sepultar o…

A ação de investigação de paternidade visa a estabelecer a relação jurídica de filiação. Se um filho já possui o nome do pai definido na forma da lei, por meio da adoção, o registro biológico é juridicamente impossível. O entendimento, por maioria, é dos integrantes…

Pelo menos 10% das cerca de 19 mil crianças nascidas em Campinas no ano passado não têm certidão de nascimentoCom 1 ano e 4 meses de vida, Jennifer anda, come, dorme, chora, mas não existe de verdade. Filha da desempregada Dheymmy da Silva Dutra, de…

Por Walter Ceneviva

Os defensores públicos de Minas Gerais paralisaram as suas atividades por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em uma assembléia feita na sexta-feira (9/2). Segundo a Associação dos Defensores, a greve foi aprovada por falta de resposta do Governo às reivindicações da categoria. Os defensores…