A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio...

O oficial de registro poderá ter autorização para realizar, de ofício e no próprio cartório, após manifestação conclusiva do Ministério Público (MP), a retificação de erros evidentes de qualquer natureza em registro civil, como em certidões de nascimento, casamento ou óbito. A proposta (PLC 44/09)...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “c”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais...

Curitiba (PR) – A presença e participação do consagrado jurista Walter Ceneviva para proferir a palestra magna do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) abrilhantou a noite dos convidados no primeiro dia da 17ª edição do encontro, que se realizou no...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIAESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida SáCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007De...

São João Del Rei (MG) – A cidade histórica de São João Del Rei recebeu a 20ª edição do Curso de Qualificação promovido pelo Recivil. Nos dias 17 e 18 de outubro, Oficiais e substitutos dos cartórios de Registro Civil da região acompanharam as aulas,...

Na sexta-feira, 23, representantes de cartórios de todo o país estarão em Porto Velho (RO) para apresentar as diversas experiências e iniciativas da categoria para a modernização dos serviços notariais e registrais. As novidades serão abordadas durante o 31º Encontro Descentralizado da Associação dos Notários e...

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) repassou quase dois milhões de reais aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem certidão de nascimento e de óbito gratuitamente à população. O montante pago desde o mês de junho, após a extinção do Fundo...

Foi ratificada a decisão de que o imóvel adquirido com verbas de apenas um dos cônjuges na vigência de casamento em regime de comunhão parcial também deve integrar o rol de bens a ser partilhado. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJDFT.De acordo...