In casu, cinge-se a questão em saber se o imóvel adquirido primeiro pelo varão na constância da união estável e depois, ainda dentro do mesmo período de vida em comum, alienado por ele à autora (sua convivente) é bem sujeito à partilha. A Turma entendeu...

  Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen-SP  

A Junta Médica Oficial do Poder Judiciário goiano fará, a partir de terça-feira (3), avaliação de saúde física e mental dos candidatos aprovados no concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notarias e de registro do Estado de Goiás. Segundo informou o assessor auxiliar...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral da União. A ação pede à Corte que seja declarada a recepção, pela Constituição Federal, dos artigos 22, XXV, e 236, §...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou um CD para facilitar o acesso dos Cartórios Extrajudiciais a legislação e normas legais. O material será distribuído gratuitamente a todas as unidades do Estado, bem como aos diretores de Foro e chefes de secretaria das Comarcas. Esta edição...

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho. É o que determina o substitutivo do senador Marco Maciel (DEM-PE) a projeto (PLS...

Transferir para os cartórios ações demarcatórias e outras funções que não envolvem litígio podem ser algumas mudanças implementadas com a aprovação do novo Código de Processo Civil. A medida foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Luiz Fux, presidente da comissão que vai...

Pelo menos 13% das crianças nascidas no ano passado em Juiz de Fora não foram registradas. É o que mostra a comparação entre o número de nascidos vivos na cidade – 7.239, conforme o Departamento de Vigilância Epidemiológica – e o número de registros nos...

V.M.F. tem sete anos e, ao contrário das duas irmãs mais velhas, de 10 e 9 anos, não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Isso porque o suposto genitor, o agricultor F.V.M.S., não tem certeza de que é o pai da menina....

  Fonte: Arpen-SP