28 de novembro de 2009 Grupo de 18 desembargadores do TJPE propôs a ampliação de dois cartórios de protesto para seis. No registro de imóveis, pode subir de quatro para sete Três semanas depois de a Corregedoria-Geral de Justiça propor mudanças no sistema cartorário do...

Veja a matéria na íntegra A partir de janeiro, os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito vão ser obrigatórios em todo o país. A partir desta terça-feira, alguns cartórios já oferecem os documentos. O que muda é que antes cada cartório podia...

O juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, indeferiu nesta terça-feira (17) reconhecimento de união estável homoafetiva entre E.O. e seu companheiro W.R., falecido recentemente. A intenção do requerente era se tornar parte legítima para herdar os bens, já que, segundo ele,...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 17, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que consolida as normas de tributação, arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, anteriormente constantes da IN MPS/SRP nº3, de 14 de junho...

Liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impediram a posse dos aprovados no concurso público para substituir os chefes de 10 cartórios no Estado. Em decorrência das decisões, a comissão organizadora do certame promoverá nova...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS – DIVÓRCIO – ROMPIMENTO DO VÍNCULO – DESCABIMENTO DO PEDIDO DE VERBA ALIMENTAR – DIREITO NÃO RESSALVADO – Findo o casamento, com o rompimento dos vínculos legais entre os cônjuges pelo divórcio e inexistindo qualquer ressalva na separação...

A arbitragem permite que as partes ao firmarem um contrato determinem que as controvérsias dele surgidas serão resolvidas por árbitros independentes e imparciais indicados por elas, afastando a submissão da questão ao Judiciário. A Lei de Arbitragem, conhecida como Lei Marco Maciel, Lei no 9.307,...

Prezados Associados,   O IPSEMG enviou às serventias notariais e de registro correspondência apócrifa solicitando informações cadastrais dos titulares e dos prepostos vinculados ao IPSEMG. Entendemos que os formulários contém alguns erros, o que impede o correto preenchimento. O SINOREG/MG, a ANOREG/MG e o RECIVIL...

O Recivil lançou esta semana uma novidade que facilitará a comunicação entre os Oficiais que utilizam o Cartosoft e o departamento de Tecnologia da Informação do Recivil: o chat. Chat é uma forma de comunicação através de rede de computadores, similar a uma conversação, na...

No último dia 17 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 03 que trata dos Novos Modelos das Certidões. Confira a íntegra do Provimento e os anexos com os novos modelos. Provimento Clique aqui para visualizar os modelos Certidões de Nascimento,Casamento e...