Decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o preenchimento de vaga no cartório de Saco dos Limões (SC) por aprovados em concurso, conforme havia determinado o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A decisão atende a um pedido do...

Veja algumas questões que devem ser observadas pelos interessados em participar do Seminário de Direito Notarial e Registral a ser realizado neste sábado, dia 20, em Montes Claros

Recivil, IRTDPJ Minas e Serjus-Anoreg/MG reuniram cerca de 50 Oficiais em Montes Claros para discutirem os avanços e ameaças da atividade notarial e registral.

O Recivil realizou a segunda etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”. A etapa foi realizada nas comunidades quilombolas Araruba e Agreste.

Os cartórios de registro civil poderão passar a ser obrigados a comunicar os óbitos registrados à Secretaria de Segurança Pública da unidade da federação que tenha emitido o documento de identidade. A obrigatoriedade está prevista em projeto que deverá ser analisado nesta quarta-feira (31) pela...

A PEC, que está pronta para ser votada em plenário desde o fim de 2007, já entrou e saiu da pauta seis vezes. A decisão de votar a proposta de emenda à Constituição que efetiva os responsáveis por cartórios sem concurso público esbarra nas divergências...

A equipe de projetos sociais do Recivil realizará, na próxima semana, a segunda etapa do projeto Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos de 2010. Nos dias 1 e 2 de março, as comunidades quilombolas de Varzelândia serão contempladas com o projeto. Já nos...

Ao falar sobre as votações definidas pelos líderes, o presidente Michel Temer explicou que agora há acordo para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público. Temer explicou...

Criança nascida com má-formação nos genitais enfrenta dificuldades para se identificar e sofre porque, mesmo tratado em casa como o menino que é, oficialmente seu sexo é indefinido e a pessoa não existe Juliana Boechat Quando chega alguém à casa de Fátima*, no Recanto das Emas,...

As supostas irregularidades cometidas no 41º concurso de admissão em cartórios fluminenses passarão a ser investigadas também no âmbito criminal. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por unanimidade, o envio de cópia integral dos inquéritos civis iniciados por promotores de Justiça do Rio...