SIMRobson Rodovalho- evangélico e deputado federal O nosso sistema jurídico apresenta uma contradição que deve ser superada, por abrigar perigosa omissão. De um lado, a proteção constitucional da vida (artigo 5°, caput, da CF/88) vem robustecida pelo novo Código Civil em seu artigo 2°, que...

O ministro Celso de Mello aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para exercer a fiscalização da atividade jurisdicional. Ele deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28611 e suspendeu ato do...

Diante das eleições gerais que se aproximam, a ANOREG-BR, por intermédio de sua Academia de Estudos Sociais e Políticas (ACESP), vem a público manifestar o seu posicionamento quanto ao momento político nacional e seus reflexos sobre o nosso segmento. É público e notório que a...

RE 598201 – RECURSO EXTRAORDINÁRIOOrigem: MG – MINAS GERAIS Relator: MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  RECDO.(A/S) SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS – SINOREG  ADV.(A/S) CLÁUDIA MURAD VALADARES ...

Segundo a proposta do deputado Rodovalho, os hospitais terão de emitir um atestado quando atenderem uma gestante. Rodovalho quer coibir abortos ilícitos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 7022/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que torna obrigatório o registro público da gravidez. Segundo o autor da...

O transexual que tenha sido submetido a cirurgia de mudança de sexo pode trocar nome e gênero em registro sem que conste anotação no documento sobre a mudança. O sigilo é para combater o comportamento preconceituoso. A decisão é do juiz José Walter Chacon Cardoso,...

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (SERJUS-ANOREG/MG), o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (RECIVIL-MG) e o Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (SINOREG-MG) promovem, no próximo dia 14 de junho, às...

A Anoreg-BR foi convidada para proferir palestra  no SEMINÁRIO INERNACIONAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO CPLP E ESPANHA, que será realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2010, em Coimbra, Portugal. O encontro será realizado no Auditório Bissaya Barreto no Campus do Conhecimento e da...

Liminar em mandado de segurança foi negada pelo ministro Marco Aurélio, do STF , ao escrivão titular do Serviço Distrital de Tupãssi, na comarca de Assis Chateaubriand (PR), Moacyr Fratti Júnior. Ele questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada com base na Resolução nº...

Direito ao nome – Prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos, a contar da data do registro da criança no cartório – Leia Acórdão  Interesse patrimonial não se sobrepõe ao social O prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de...