ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO A QUO. No REsp, discute-se o termo a quo da obrigação alimentar quanto aos alimentos provisórios fixados na inicial da ação de alimentos, se vencidos desde a citação ou 30 dias depois, conforme ficou estabelecido pelo acórdão recorrido, impugnado pelos recorrentes. Explica...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (23) proposta que muda regras sobre expedição e validade de carteiras de identidade e assegura a validade, em todo o País, de documento de identidade militar. Essas mudanças estão previstas em substitutivoEspécie...

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) publicou o edital número 01/2010, da Divisão de Atendimento aos Órgãos Externos e de Provimento de Funções Delegadas, com a relação geral de vacâncias do Foro Extrajudicial, ocorridas entre 25 de novembro de 2008 e dez de junho...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 18/CGJ/2010 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§...

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou, no dia 11 de junho, o Provimento nº 201, que estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão para o registro...

SEPARAÇÃO. CORPOS. EFEITOS. SUCESSÃO. In casu, a recorrente ajuizou medida cautelar de separação de corpos e, posteriormente, propôs separação judicial julgada anos depois. Sucede que, entre a propositura da ação de separação e a sentença, os pais do marido morreram. e então, a recorrente postulou...

Em função dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo e da classificação do Brasil para as oitavas de final, no dia 28 de junho, segunda-feira, o horário de funcionamento do Recivil será  das 8h30 às 14horas.

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 20/CGJ/2010 O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá instituir tabela única ou fixar valores máximos que os cartórios podem cobrar por seus serviços notariais e de registro em todo o país. A autorização está contida em projeto (PLS 34/09) a ser examinado na quarta-feira (16), a...

O ácido desoxirribonucléico, mais conhecido pela sigla DNA, é uma ferramenta crucial na identificação de indivíduos e na determinação de relações de parentesco. Esse composto orgânico, presente em todas as nossas células, carrega uma informação que, embora semelhante nos casos de parentes, é inconfundível e...