Esta semana o Jornal Hoje falou da Lei de Paternidade, mas nós recebemos muitos pedidos para voltar ao assunto. Vamos esclarecer novas dúvidas dos nossos telespectadores. Clique aqui e veja a matéria na íntegra. Quando o pai não quer assumir o filho, é no cartório…

Em uma ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pai de uma menor, na qual a mãe consegue a guarda da filha por meio de contestação, não é preciso pedido formal de reconvenção. A decisão unânime foi tomada pelos ministros da Quarta Turma…

Após os filhos do atual casamento completarem 12 e 13 anos, o comerciário Marcos Pedro da Silva, 46, soube da existência de outra filha, fruto de um relacionamento anterior. Até então, ele não a conhecia e a dúvida foi desaparecendo com o tempo, pelo fato…

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda feira (09/08), o projeto Pai Presente, com a publicação do Provimento 12 que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para  reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país…

SOCIEDADE DE FATO. ESFORÇO COMUM. Buscava-se o reconhecimento de sociedade de fato post mortem ao fundamento de que a autora agravada teve longo relacionamento amoroso com o falecido, apesar de ele manter, concomitantemente, casamento válido e preexistente com a agravante. Para tanto, a agravada alude…

Já consta como sendo do sexo masculino o homem registrado na certidão de nascimento como mulher O auxiliar de serviços gerais Gertrudes Borges, morador de Indianápolis (MG), a 70 km de Uberlândia, já pode se casar. Ele conseguiu nova certidão de nascimento com o campo…

Procuram-se em Minas Gerais 336 mil pais que ainda não registraram seus filhos em idade escolar. A identificação deve ser apressada, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer, no prazo de quatro meses, saber da Justiça Mineira como anda essa busca. A missão foi…

Brasília, 23/08/2010 (MJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (19) a lei 12.313, que dá nova redação à Lei de Execução Penal (LEP). A novidade é que o texto prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e…

Num período de quatro meses, o office-boy Márcio França, de 37 anos, reconheceu espontaneamente a paternidade de cinco filhos. O mais velho já está com 17 anos e o caçula apenas dois. Somente os dois mais novos são filhos da mesma mãe, sua atual companheira.Márcio…

O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus…