O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Araguari, nos próximos dias 28 e 29 de agosto de 2010. As inscrições estão encerradas.

Depois da difícil decisão de assumirem identidade visual e sexual opostas às de seu nascimento, mulheres e homens transexuais ainda enfrentam o burocrático processo imposto pelo SUS para conseguirem a cirurgia de readequação sexual. Em vigor há dois anos, a portaria que institui a mudança…

Divergências sobre qual deve ser o regime de bens no casamento de pessoas maiores de 60 anos adiaram a votação de proposta sobre o assunto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Na última reunião do colegiado, projeto que…

No Dia dos Magistrados, celebrado ontem pela esfera do Poder Judiciário em todo o País, a população não conseguiu atendimento nos cartórios, tabelionatos e fóruns da capital baiana, por conta da paralisação da categoria. O professor Edvaldo Loiola de Brito, 39 anos, aproveitou o recesso…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira, postulada em Hong Kong, que garante ao padrasto legalizar uma adoção com base na tese de abandono do pai biológico. A Corte dispensou, no caso, a citação válida e o consentimento do pátrio…

Mais de 30 Oficiais de Registro Civil com anexo de Notas participaram do evento que teve a duração de 16 horas/aula.

Amanhã, dia 10 de agosto, será realizada a reunião pública de prova de títulos do Concurso de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais. O encontro acontece das 9 às 13h, no auditório do anexo I do…

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, empossou no dia 05/08 os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC). O órgão é responsável pelo funcionamento e gestão do Sistema que vai implementar um único número de identificação para todos…

A Justiça mineira está à procura de 366.150 pais de estudantes que não têm o nome do genitor em seus registros de nascimento. E deve achá-los rápido, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer satisfações de como anda essa busca daqui a dois meses….