Clipping – Os sem-concurso – Opinião – Jornal Correio Braziliense
JOAQUIM FALCÃO Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas Faz 122 anos. Em 14 de julho de 1887, a princesa Isabel, regente do Império, em nome do Imperador Dom Pedro II, determinou que todos os ofícios da Justiça fossem providos mediante concursos. Tabeliães, oficiais, escrivães,...
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Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,...
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Censo começa hoje e conta casais gays pela primeira vez
Em 2000, quando o recenseador perguntou se eram "amigas" e pediu para identificarem o chefe do domicílio, a pedagoga Soraya Menezes e a psicóloga Suely Martins contam que ficaram muito decepcionadas por não poderem registrar, nas estatísticas oficiais, a relação estável que mantêm desde 1994....
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Encerradas as inscrições e a lista de espera para o V Congresso Estadual
As inscrições para o V Congresso Estadual do Recivil, assim como o cadastro para a lista de espera, já estão encerrados.
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Clipping – Juízes e cartórios têm 3 interpretações para emenda do divórcio – Jornal Folha de S. Paulo
Projeto tinha o objetivo original de acabar com os prazos necessários para quem se divorcia, mas há divergências Há casos até de quem afirme que mudança, em vigor há 3 semanas, só valerá após alteração do Código Civil JOHANNA NUBLAT-DE BRASÍLIA Valendo há três semanas,...
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Artigo – Análise preliminar da EC nº 66/10 e seus reflexos no divórcio por escritura pública – Paulo Hermano Soares Ribeiro
Paulo Hermano Soares Ribeiro[1] 1. Introdução. 2. Breve Evolução do Divórcio no Direito Brasileiro. 3. A Emenda Constitucional n. 66 e a Legislação Infraconstitucional. 3.1. Das Emendas à Constituição. 3.2. Revogação da Legislação Infraconstitucional Incompatível. 4. Do Divórcio na Perspectiva da EC 66/2010. 4.1 Da...
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CNJ conhece tecnologia de cartórios de imóveis da Europa para avaliar aplicação no Brasil
O secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, e o juiz auxiliar da presidência Antônio Carlos Alves Braga Júnior visitam esta semana cartórios da Espanha e de Portugal, para conhecer o sistema digital de registro de imóveis utilizado nesses países e avaliar...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Indenização – Serviço de notas e de registro – Ilegitimidade passiva do Estado de Minas Gerais
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – SERVIÇO DE NOTAS E DE REGISTRO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRELIMINAR ACOLHIDA – MANUTENÇÃO – O Estado de Minas Gerais é parte ilegítima para responder objetivamente por eventual dano decorrente de ato praticado...
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Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
Projeto na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para quarta-feira (4) pretende tornar a automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno já condenado por sentença transitada em julgadoUm processo transitou em julgado quando não é mais possível discutir o mérito daquela...
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Clipping – Poços de Caldas prepara casamento coletivo – Jornal Hoje em Dia
Fonte: Jornal Hoje em Dia – 30.07
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