Secretaria de Estado de Governo publica ato de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,...
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Projeto proíbe registro de nomes de origem estrangeira
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/10, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que proíbe oficiais de registro civil de registrarem prenomes de origem estrangeira. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para incluir essa restrição. Atualmente, a lei já veda o registro de...
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Teresina – Tabeliã não aceita perder Cartório mesmo não sendo concursada
A Tabeliã pública do Cartório do 6° Ofício de Notas de Teresina, Maria Amélia Martins Araujo de Area Leão, impetrou Mandado de Segurana (MS 29192) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando ato do Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Gilson Dipp, que incluiu o Cartório...
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V Congresso Estadual é aberto com homenagem aos Amigos do Recivil
Cerimônia de abertura do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais contou com a presença de mais de 700 participantes.
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Juizes de Casamento cobram aprovação de PEC
Muitos anos se passaram desde que foi implantada a função de Juiz de Casamento no Brasil, porém os profissionais da área ainda aguardam que a profissão seja regulamentada por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 366, que tramita no Congresso Nacional...
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Clipping – Tabelião aponta cinco provas de falsificação de documento – Jornal O Globo
Filha de José Serra não tem firma reconhecida em seu cartório, diz ele SÃO PAULO. O tabelião Fábio Tadeu Bisognin, do Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, disse ontem que é falsa a autenticação da assinatura de Verônica Allende Serra, filha do...
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Brasil tem quase cinco milhões sem o nome do pai
O último censo escolar de 2009 revelou que o Brasil tem 4,85 milhões de pessoas sem o nome do pai, só como nome da mãe, sendo 3,8 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos. A informação é do coordenador-geral do programa no estado,...
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Jurisprudência mineira – Anulação de casamento – Requisitos – Arts. 1.556/1.557 CC – Erro Essencial quanto à pessoa – Insuportabilidade da vida em comum
DIREITO DE FAMÍLIA – ANULAÇÃO DE CASAMENTO – REQUISITOS – ARTS. 1.556/1.557 DO CC – ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA – INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM – Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser profundo, grave, envolvendo aspectos morais. –...
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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Santa Luzia
Estão encerradas as inscrições para o curso de qualificação - módulo registro civil na cidade de Santa Luzia, próximo à Belo Horizonte, nos dias 25 e 26 de setembro de 2010.
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Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial da União contra...
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