Por meio do Edital nº 110, publicado na edição da última sexta-feira (20/05), a presidente Telma Britto, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, endereçada a todos os tribunais de Justiça do país, comunica a Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à…

Com cerimônia religiosa e civil, o número supera o de 2010, quando 391 casais disseram o  sim  ao matrimônio.  No próximo sábado, dia 28, 410 casais vão oficializar suas uniões no Casamento Comunitário de Osasco, promovido pelo Fundo Social de Solidariedade. O número supera o…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um registrador público do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de fazer duas certidões de nascimento da mesma pessoa, com informações diferentes e falsas. Os registros foram feitos em um período de quatro dias…

Foi noticiada a inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que discutem a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva — ADPF 132 e ADIN 4277, julgadas conjuntamente, sob a relatoria do ministro Ayres Britto….

No dia 18 de abril, foi realizada na sede do Recivil, a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Na ocasião foram aprovados os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no…

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 05 de maio, reconhecendo por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo, revolucionou o Direto de Família no Brasil. Porém, surgiram questionamentos por parte dos integrantes do segmento LGBT. Em primeiro lugar é…

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução da burocracia dos custos relativos ao processo de casamento civil. Ato do corregedor, desembargador Paulo Kiyochi Mori, desobriga os nubentes (noivos) da publicação dos editais na forma convencional. Até a edição do…

Vários julgados proferidos após a Emenda Constitucional 66, de 14 de julho de 2010, chamada Emenda do Divórcio, deixaram consignada a manutenção da separação e/ou da espécie dissolutória culposa em nosso ordenamento jurídico. Aliás, efetivamente, impressiona o número de julgados sobre o tema, encontrados nos…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira,  ações que pediam o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de…

Em entrevista à imprensa em Salvador, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, informou que o judiciário baiano está prestes a, finalmente, privatizar os cartórios extrajudiciais do Estado. Este é o último a manter esses serviços estatizados, embora a Constituição determine a sua privatização….