O Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada a primeira Reclamação Constitucional envolvendo matéria de cunho homoafetivo. A Reclamação foi propostas contra decisão do juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Villas Boas, que havia determinado "a nulidade…

  Fonte: Jornal Hoje em Dia Leia mais: STF deve decidir nesta quarta sobre fiscalização a juízes; veja repercussão Conselheiros defendem que CNJ investigue juízes    

O Ministério Público Federal em Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que a Marinha reconheça como cônjuge, com direito a todos os benefícios, companheiros e companheiras de militares que tenham relação afetiva heterossexual ou homossexual. A ação, apresentada pelo procurador Rodrigo Tenório, foi…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, publica-se o Ofício nº 303/GP, de 9 de agosto de 2011, para conhecimento dos magistrados, representantes do Ministério Público, defensores…

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), seção Marituba, fez no último sábado (1º) o 1º Encontrão Estadual dos Filhos Separados pelo Preconceito da Hanseníase, reunindo cerca de 200 pessoas vítimas da política de segregação compulsória, lei que vigorou de 1930 a…

A Corregedoria Geral de Justiça irá fiscalizar com mais rigor os cartórios do Rio Grande do Norte. A informação foi repassada ontem pelo corregedor geral do RN, o desembargador Claudio Santos, que disse estar disposto a fazer cumprir o que determina o artigo 37 da…

A audiência pública de escolha das serventias extrajudiciais, convocada pelo Edital nº 36/2011, publicado no Diário da Justiça do último dia 19 de setembro, que seria realizada hoje (29), foi suspensa por decisão unânime da Comissão Organizadora do Concurso. A suspensão ocorreu em virtude da…

Corpo não foi enterrado porque falta uma assinatura na declaração de óbito. Cemitério de Águas Lindas alega que é crime enterrar sem documentação. Clique aqui e veja o vídeo. Em Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal, uma mãe tenta enterrar seu filho…

Na próxima segunda-feira (10), o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, fará a entrega de equipamentos de informática e mobiliário à Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Palmeira é coordenador do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro e desde…

Trata-se, na origem, de ação de reconhecimento de união estável cumulada com dissolução por morte ajuizada pela recorrida. No REsp, discute-se qual o juízo competente para processar e julgar a referida ação. Segundo a Min. Relatora, analisando o objetivo buscado pelo ordenamento jurídico com o…