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Rejeitada punição específica para fraude em concursos 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 2588/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que prevê punição civil e administrativa para responsáveis por organização de concursos públicos ou vestibulares em que haja vazamento de gabarito ou...
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Aprovados no concurso dos cartórios do Ceará escolhem locais em que atuarão 

Os candidatos aprovados no concurso público para cartórios cearenses escolheram, nesta terça-feira (04/10), as serventias extrajudiciais em que atuarão. A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob o comando da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão Examinadora do...
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TJRN promove reconhecimentos de paternidade em Ponta Negra 

O Tribunal de Justiça do RN, em parceria com a Defensoria Pública e a Câmara Municipal de Natal, promoveu nesta quinta-feira (06/10) a primeira ação do Projeto Pai Presente, que visa o reconhecimento de paternidade, garantindo os direitos das crianças e a aproximação dos pais...
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TJPI realiza Casamento Comunitário para 347 casais 

O Ginásio Verdão foi um dos palcos das comemorações dos 120 anos do Tribunal de Justiça do Piauí, no último sábado, 1º de outubro. O TJPI juntamente com a Justiça Itinerante em parceria com os Cartórios Cíveis reuniram 347 casais para a realização de mais...
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RJ: Parada Gay, união homoafetiva será grátis 

A Parada do Orgulho LGBT, que acontece  neste domingo, às 15h, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro,  terá uma novidade em sua 16ª edição. Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Rio vai participar do evento e, além de prestar orientação jurídica, irá...