Publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (4) o Edital nº 38 que convoca os candidatos aprovados no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul para comparecerem no dia 17 de novembro, às 9h30, a…

Em Natal, no estado do Rio Grande do Norte, Paulo Cesar Ferreira da Silva, que está vivo, descobriu que é considerado oficialmente morto. Este problema ocorreu pois o irmão de Paulo, chamado Newton, que estava foragido da Justiça, resolveu trocar de identidade com o irmão….

País vive fenômeno de transformação da família tradicional, com o crescente número de adoções por casais homossexuais  EUA – Há dois domingos, Farid Ali Lancheros e George Constantinou reuniram 164 parentes e amigos em Nova York para o chá de bebê de seus filhos gêmeos…

Luanda – A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, garantiu hoje (domingo), em Luanda, que há possibilidades para emissão e entrega de certidões de nascimento num prazo máximo de 24 horas, após a entrada nas conservatórias do pedido formal. "Já temos o sistema informatizado e o procedimento…

A Defensoria Pública de Alfenas lançou o projeto Paternidade Consciente, em parceria com a vara da Infância e Adolescência, Unifenas e Secretaria Municipal de Educação.  A reunião de lançamento aconteceu no último dia 27 de outubro, no Fórum da cidade. O projeto tem como objetivo…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento civil, dispensando…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que, em virtude…

Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana,…

  Fonte: Jornal O Tempo Leia mais: Travestis e transexuais de Minas vão poder usar nome social em serviços públicos  

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL PENSÃO POR MORTE – FILHO MAIOR DE 21 ANOS – INVALIDEZ PREEXISTENTE À DATA DO ÓBITO DA EX-SEGURADA DA QUAL ERA DEPENDENTE – DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LEI Nº 9.380/86 – O filho maior de 21 anos faz jus à…