Cuida-se, na origem, de ação de execução ajuizada contra fiadora de contrato de locação que, em razão de infrutíferas tentativas de proceder à sua citação, foi lavrado auto de arresto de imóvel de sua propriedade. Posteriormente, tendo em vista o falecimento da executada, a exequente...

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar para garantir a um neto a reintegração da pensão deixada por seu avô, policial militar reformado morto em março de 2010. A liminar foi concedida na segunda-feira (5), mas só foi divulgada nesta segunda...

A 4ª Turma Cível do TJDFT concedeu a ordem a um paciente, em ação de habeas corpus, para salvaguardar seu direito de não se submeter à nova colheita de material para exame de investigação de paternidade. Não cabe recurso. O investigado ingressou com ação sustentando...

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança oficialmente, nesta quarta-feira (7), a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011, protagonizada pela cantora Ivete Sangalo. O lançamento ocorre durante o Encontro Nacional...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença de 1º grau para determinar que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos. A Justiça havia...

(Rio de Janeiro)  O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva casaram simbolicamente mês passado, com direito a festa, bolo e comemoração por 16 anos de união. Mas o casamento oficial com a chancela da Justiça depende da decisão do Supremo Tribunal Federal. Advogada do...

Nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 8.934/94, o titular do cartório, investido da função delegada pelo poder público, é responsável por tudo o que se refere às atividades que lhe foram atribuídas, inclusive contratação de empregados. Até porque, o...

O programa exibido na última sexta-feira, 02, debateu o tema Direito de família, os contratos que regem a relação entre futuros cônjuges e também casamento e divórcio. Participam do programa o juiz José Eustáquio Lucas Pereira, da 2ª Vara de Família de Belo Horizonte, e Walsir...

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam a premiação da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos aos contemplados de 2011, em cerimônia nesta sexta-feira (9), às 10h00, no Palácio...

Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 2.442/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera dispositivos das Leis nº 15.424, de 30/12/2004, e nº 6.763, de 26/12/1975, autoriza o...