Veja a tabela de emolumentos para 2012 com os valores do Recompe-MG e os códigos dos atos praticados.

Glória e Ernesto descobriram que o casamento que fizeram não tinha nenhum valor legal. Assim Teresa, amiga da Glória, sugeriu que ela esquecesse a ideia de casamento para aderir à união estável. Enquanto Ernesto aderiu à ideia,  Glória está fazendo questão de realizar outro casamento...

Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender ontem as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a apuração de infrações disciplinares cometidas por magistrados. Em nota, a entidade também se mostra favorável à apuração de "todos e quaisquer recebimentos...

Após quase três dias, o garoto de 3 anos que estava com a mãe biológica desde o Natal voltou para os braços da família adotiva na tarde desta quarta-feira. Uma liminar do juizado da Infância de Juventude de Campo Grande (MS) determinou a busca do...

A Lei 20.000, de 2011, que altera o prazo de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), mais conhecido como “imposto da herança”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, no sábado (31/12/11). A nova regra promove ampliação de 15...

Duzentos e setenta e cinco candidatos a uma das 468 vagas nos cartórios de todo o estado terão uma segunda chance de conquistar uma cadeira. Pressionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário...

Em 2012 a implantação do Selo Digital deverá acontecer em todos os 36 cartórios extrajudiciais do DF. A previsão é do TJDFT, que deu início ao projeto em março de 2011. O Selo propicia maior segurança aos atos realizados pelos cartórios, tanto para o TJDFT,...

O Recivil e a Serjus/Anoreg-MG já encaminharam a todos os cartórios extrajudiciais de Minas Gerais a tabela de emolumentos de 2012 que deverá ser fixada em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, segundo o § 3º do artigo 6º da Lei 15.424/04.

Nesta segunda-feira (26) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 5/2011 que aprova a última versão (3.0) do DOC-ICP 15.03, documento que trata dos requisitos mínimos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil. Segundo o diretor da Infraestrutura de Chaves...

A Lei 19.971/11 entrou em vigor no dia 27 de dezembro e alterou as leis 15.424/04 e 6.763/75. A principal mudança para o Registrador Civil foi em relação ao artigo 19 da 15.424/04, que isentou o Estado de Minas Gerais e suas autarquias e fundações...