Nenhum pai reconheceu filho de forma espontânea no Maranhão, diz CNJ
Maranhão – Daniele Vilar da Silva, 25 anos, briga na Justiça há aproximadamente um ano para conseguir incluir o sobrenome do ex-marido na certidão de nascimento do filho, Natan Vilar da Silva, de 8 anos. Natan foi o primeiro de três filhos do ex-casal. Mas...
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Casal de lésbicas ganha direito de registrar filha
Duas mulheres que vivem juntas desde 2006, no interior de Minas, conseguiram na Justiça o direito de adotar uma menina. A criança foi entregue a elas pela mãe biológica, que era moradora de rua. De acordo com decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de...
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Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro é marco na história dos Cartórios da Bahia
Após o início da privatização, registradores e notários se reúnem em Salvador para debater os novos rumos da profissão.
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Projeto de Lei Estadual nº 2.950/2012 altera a Lei n° 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o ITCD
PROJETO DE LEI Nº 2.950/2012 Altera a Lei n° 14.941, de 29 dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º –...
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Cartórios de MT terão que atender clientes em 30 minutos, aponta lei
Cartórios podem pagar multas caso não cumpram tempo exigido pela lei. Lei foi regulamentada pelo governador de Mato Grosso. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), regulamentou a Lei nº 9.519 que definiiu o tempo máximo de permanência de clientes nos cartórios públicos do...
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TJAP assina convênio para realização do Projeto Casamento Comunitário
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou na tarde desta terça-feira (06.03) da solenidade de assinatura do Convênio entre o Tribunal, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Macapá e Sociedade de Assistência Social O Bom Samaritano. O convênio...
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Região de Muriaé é contemplada com o Curso de Qualificação – Módulo Notas
Recivil promoveu mais uma edição do curso nos dias 10 e 11 de março para os registradores civis que possuem anexo de notas.
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Gestão Cartorária é debatida na Bahia
Presidente da Anoreg-SP, Laura Vissoto, fala aos registradores e notários recém privatizados.
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Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF publica a relação dos candidatos aprovados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a relação...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de separação judicial convertida em divórcio – Partilha de imóvel – Indeferida – Sentença mantida – Recurso improvido
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – PARTILHA DE IMÓVEL – INDEFERIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO – Restando devidamente demonstrado, no feito, que o imóvel foi adquirido pelo autor com o dinheiro de um precatório...
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