CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a relação...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – PARTILHA DE IMÓVEL – INDEFERIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO – Restando devidamente demonstrado, no feito, que o imóvel foi adquirido pelo autor com o dinheiro de um precatório...

Registradores Civis da Bahia participaram do curso ministrado por Hélder Silveira.

Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações ajuizadas no Ceará questionavam a Resolução nº 80/09 do Conselho, que trata,...

O governo vai implementar ainda neste ano o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), unificando as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país,...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, que condenou a Goiás Previdência (Goiasprev) ao pagamento de pensão previdenciária a Maria José da Fonseca Pires, em virtude da...

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar nesta quinta-feira (15/3) se os países podem permitir, em uniões homossexuais, que um parceiro adote o filho biológico do outro. A corte discute se restringir a adoção para casais heterossexuais viola dispositivo da Convenção Europeia de Direitos...

Fernando Humberto dos Santos – Juiz titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou por meio do Provimento 16, recém-editado, novos procedimentos para facilitar o reconhecimento da paternidade. As mães ou responsáveis por crianças que não têm...

A esperança de ter sua filha reconhecida pelo ex-marido levou a sitiante Edilene dos Santos Ferreira, 29 anos de idade, a buscar o auxílio do Judiciário de Rondônia. O serviço gratuito posto à disposição de comunidades mais distantes dos centros urbanos da sede da comarca,...

O juiz de direito Airton Pinheiro, da 5ª Vara Fazenda Pública de Natal, julgou parcialmente procedente o pedido dos autores de um processo de indenização por danos materiais e morais e condenou o tabelião do 1º Ofício de Notas de Parnamirim ao pagamento de R$...