Casais  de noivos que pretenderem selar seu compromisso na solenidade de casamento comunitário a ser realizada, dia 5 de maio, no projeto Ação Global, em São Gonçalo do Amarante, devem providenciar a sua inscrição até a próxima quarta-feira, dia 18. O interessados devem procurar o…

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da…

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Sérgio Fontes, confirmou, nesta quinta-feira (11), que a PF investiga a existência de “falsos índios” no Estado que atuariam, inclusive, como lideranças perante as autoridades, defendendo pautas de reivindicações para comunidades indígenas. Entre os objetos da investigação…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral – RG). Atualmente, cada estado…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO – NÃO COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS -CF, ART. 226, § 6º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 66/2010 – REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL –…

Desde o mês de março o Recivil está participando de uma série de entrevistas no programa Segurança e Cidadania do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol) e que é veiculado pela TV Band Minas.

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização…

Unesp firma convênio com a Defensoria Pública do Estado. Prazo para chegar ao resultado pode cair de um ano para um mês. Clique aqui e veja a matéria. Um convênio entre a faculdade de Farmácia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara (SP) e a…

Estão encerradas as inscrição para o Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Patos de Minas, nos próximos dias 28 e 29 de abril de 2012.