AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E MATERIAL – REVELIA – EFEITOS – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – COMPENSAÇÃO  REQUERIDA PELO FILHO AO PAI – MANIFESTAÇÃO DE AMOR E RESPEITO ENTRE PAI E FILHO – SENTIMENTOS IMENSURÁVEIS – AUSÊNCIA DE ILICITUDE  – NÃO CABIMENTO –…

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 56.051/2012, publica-se o Aviso nº 02/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores…

Foi lançada a 2ª etapa do programa "Uma vida uma árvore". Cada criança que nasce em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Sabará, Mariana e Ouro Preto ganha uma árvore com o seu nome. O cartório deve informar a Prefeitura sobre o nascimento e a PBH faz…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a Portaria n. 30, do Conselho Nacional de Justiça, informando instauração de inspeção nos cartórios extrajudiciais, a partir do dia 14 de maio.

Mais de cem casais foram inscritos para a 8ª Edição do Casamento Comunitário de Uberaba. Documentação dos interessados em participar do evento está sendo analisada pelo Cartório de Registro de Pessoa Natural, responsável pela oficialização dos casamentos. Jussara Silveira de Melo Lima, diretora do departamento…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3056/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga os postos de atendimento nas maternidades públicas a efetuar o registro civil de nascimento. A matéria altera a lei que trata dos registros públicos (6.015/73 ). De acordo com…

O socialista François Hollande, presidente eleito da França, é a favor do casamento gay, da adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo e das "ajudas ativas" para morrer dignamente, ao mesmo tempo em que se opõe à legalização da maconha. Hollande prometeu durante…

Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 55.957/2012, publica-se o Aviso nº 01/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores…

Depois da inspeção em 19 tribunais de Justiça estaduais e irregularidades detectadas sobretudo nas folhas de pagamento em vários deles, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará segunda-feira a inspeção no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O juiz auxiliar da Corregedoria…

Ao menos 1,3 mil famílias indígenas, residentes em Manaus, não possuem Registro Civil ou documentos básicos, que permitem o acesso à cidadania e aos programas de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa-Família. A constatação foi feita por um trabalho de pesquisa executado…