No dia 21 de maio de 2012, o Recivil comemora mais um aniversário. Há exatos 15 anos, a antiga Associação dos Registradores Civis de Minas Gerais deu lugar ao Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÓDIGO DE 1916. CRÉDITOS TRABALHISTAS. COMUNICABILIDADE. 1. Integram os aquestos os créditos trabalhistas correspondentes a direitos adquiridos durante o matrimônio sob o regime da comunhão universal do Código Civil de 1916. 2. Precedentes específicos desta Corte….

Um sábado (12 de maio) marcado pela união de cem casais. O Tribunal de Justiça do Amapá realizou em Laranjal do Jari a edição de número 56 do Casamento Comunitário. O Projeto realiza o sonho dos casais que desejam formalizar o relacionamento conjugal, mas não…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos autos do Processo nº 56.498/2012, publica-se o Aviso nº 8/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa…

Delegatários ou servidores substitutos já podem acessar o relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia. As informações estão disponíveis no Portal do Selo Eletrônico; os interessados devem utilizar o login e senha disponibilizados no momento de implantação do E-Selo, para entrar no…

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (16/05), em discussão única, o projeto de lei 1.429/12, que institui serviços itinerantes de registro de nascimentos e óbitos junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais existentes no estado. A proposta, do Poder Judiciário, prevê que…

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes destacou, na sexta-feira (18/5), em Palmas, a importância de orientar os cidadãos sobre as regras publicadas pelo órgão em fevereiro deste ano, que facilitaram o reconhecimento de paternidade em todo o país. Pelo Provimento 16,…

Ao menos 1,3 mil famílias indígenas, residentes em Manaus, não possuem Registro Civil ou documentos básicos, que permitem o acesso à cidadania e aos programas de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa-Família. A constatação foi feita por um trabalho de pesquisa executado…

Especialistas afirmam: o vínculo afetivo entre mãe e filho pode começar ainda na gravidez. Depois do nascimento, essa ligação tende a aumentar com o convívio diário, determinante para a formação da personalidade da criança. O pai, mesmo não biológico, participa do processo. Por isso, a…

Brasília – O Senado da Argentina aprovou por 55 votos, de um total de 72, o projeto de lei que garante o chamado direito à identidade de gênero. Pelo texto, as pessoas no país passarão a ser tratadas como elas se sentem e não necessariamente…