Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio a Lei nº 12.647, que institui o Dia Nacional de Valorização da Família. A data será comemorada, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. O intuito principal do Projeto…

Parceria poderá ser firmada para viabilização do projeto junto com o Mães de Minas, do governo de Minas Gerais.

A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com “dupla maternidade”. As requerentes são casadas formalmente e se submeteram ao procedimento em que coletaram os óvulos de ambas. Eles foram fertilizados…

Com a ação, ajuizada um ano após a morte de Renê, Adriana pretendia garantir o direito a 50% da herança RIO DE JANEIRO – Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram, por unanimidade, rejeitar o pedido…

Requisições do Ministério Público, Defensoria Pública e Juízos serão compensados pelo Recompe-MG.

Foi suspenso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por pedido de vista do ministro Luiz Fux, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 336739, em que o antigo titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Lages (SC) exige a nulidade do ato,…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais realizará no dia 15 de junho, em Belo Horizonte, o I Simpósio Notarial Mineiro. Para saber mais informações sobre o evento, clique aqui.        

O programa “Revista da Tarde” da Rádio Inconfidência, de quinta-feira, 24 de maio, abordou o casamento. O entrevistado foi o juiz Clayton Rosa de Resende, da 5ª Vara de Família do Fórum Lafayette. Ele esclareceu as formalidades de preparação de um casamento, documentação necessária, regimes…

A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 02/2012 – GSEC O DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, E O DESEMBARGADOR…

O Código Civil brasileiro poderá passar a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PLS 612/2011) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar “a…