Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça...
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Concurso MG – Edital 01/2011 – EJEF prorroga até o dia 19/06 prazo para os candidatos acessarem ao Sistema de Consulta às Receitas e Despesas
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que fica...
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“Escritura pública de pacto antenupcial para maiores de 70 anos” é abordada durante o Simpósio do CNB-MG
A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Conselho Federal discutiu o assunto durante o I Simpósio Notarial Mineiro, realizado na capital mineira. A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, proferiu a palestra “Escritura...
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Santa Catarina debate temas polêmicos relacionados ao Direito de Família
Evento terá início nesta quinta (21) na Procuradoria-Geral de Justiça e vai reunir diversos especialistas do País O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) promovem nesta quinta e sexta (21 e 22 de junho),...
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TJSP promove mutirão para reconhecimento de paternidade
Cerca de 336 casais deverão ser atendidos, entre hoje e sexta-feira (13 e 15), para o reconhecimento da paternidade de seus filhos. Os atendimentos serão realizados no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça. No próximo dia 22 também...
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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Caratinga
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Caratinga, nos próximos dias 30 de junho e 1º de julho de 2012.
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Pai Presente: um projeto a serviço da família
O nome do pai é Erinaldo Carvalho Gomes. A mãe é Valdênia dos Santos Lima. Em comum os dois têm, de fato e de direito, a filha Kauane dos Santos Lima Gomes. “O procedimento adotado aqui em Paraibano (município do Maranhão) tirou todas as minhas...
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ITI assina pacto de Economia Digital pela sustentabilidade
Na próxima sexta-feira, 22 de junho, durante a realização da Rio+20, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) assinará o pacto mundial de economia digital pela sustentabilidade. Além do ITI, assinarão o acordo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a Federação Interamericana do Advogados...
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Dataprev apresenta segunda versão do projeto SIRC
Sistema Interligado do Registro Civil passa por alterações e nova versão é apresentada aos diretores da Arpen Brasil.
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Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais realiza I Simpósio Notarial Mineiro
Cerimônia de abertura marcou o início de diversas ações propostas pela entidade em prol dos tabeliães de Minas Gerais.
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