A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento. Segundo os desembargadores, a decisão...

Em mais uma atividade do “Programa DNA” do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), serão coletados materiais para investigação de paternidade e maternidade nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Serra do Navio, Mazagão, Amapá, Calçoene, Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari. De acordo...

Neste sábado (30.06), o Recivil participou de mais uma ação em parceria com o Sesc-MG (Serviço Social do Comércio de Minas Gerais):  o "Maratona da Solidariedade – Sesc Minas em Ação”. O projeto integra recreação, lazer, cultura e serviços, como emissão de documentos, além de...

O Projeto de Lei (PL) 1.782/11, que altera os valores das taxas cobradas pelos cartórios, está pronto para o 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização...

Estado capixaba integra seus 228 Cartórios ao Sistema Eletrônico de Comunicações do Registro Civil e amplia a interligação nacional da atividade. O Estado do Espírito Santo é o mais novo integrante do sistema interligado de informações que utiliza a plataforma da Intranet para o envio...

A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 4 mil de indenização, por danos morais, ao arrematante de um imóvel em Porto Alegre. Motivo: Atraso em nove meses da outorga de escritura pública de compra e venda. A condenação foi confirmada pela 3ª Turma do Tribunal...

PORTARIA Nº 2.172/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25, 26 e 65, § 2º, da Lei Complementar nº. 59, de 18 de janeiro de 2001,...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da concessão da...

Foi realizada no dia 19 de maio, mais uma reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, que definiu a receita bruta mínima mensal e os valores de compensação relativos ao mês de...

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança questionando decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teria disciplinado o sistema de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios de registro de documentos e...