A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso interposto pelo espólio da esposa do ex-empregador, que não se conformava com a penhora de parte do imóvel que lhe pertencia. O objetivo dos herdeiros era garantir que a sua meação fosse resguardada. Mas a Turma manteve...

AVISO Nº 41/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução...

Por unanimidade de votos, os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível de Goiânia mantiveram decisão da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Girleno Nascimento de Abreu pela britânica Lúcia Moraes Moreira. O relator do caso, desembargador...

Na última quinta-feira (30/08), a KPMG - Auditores Associados apresentou para diretores e gerentes do Recivil o Relatório de Auditoria Contábil e Financeira do ano de 2011.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão assume nesta quinta-feira (6/09) o cargo de corregedor Nacional de Justiça. O ministro sucederá a ministra Eliana Calmon, também do STJ, que encerra o mandato de corregedora iniciado em setembro de 2010. A cerimônia de...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – REGISTROS PÚBLICOS – ASSENTAMENTO DE ÓBITO -INCLUSÃO DO NOME DE FILHO PRÉ-MORTO – MEDIDA COMPATIVEL COM A FINALIDADE DO SISTEMA DE REGISTROS PÚBLICOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO – Restando comprovado que o falecido, além dos filhos...

Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de alunos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.Para tentar diminuir esse número, exames de DNA estão sendo feitos pelo Tribunal de Justiça de Minas através do projeto "Pai presente". Clique aqui...

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon – que deixa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta semana – se despediu dos colegas na última sessão plenária à frente do cargo, fazendo uma avaliação positiva de sua gestão, iniciada em setembro de 2010. “Saio...

Tramita na Câmara proposta que obriga pessoas divorciadas ou viúvas a fazerem testamento antes de se casarem novamente. Conforme o Projeto de Lei 3836/12, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a disposição de bens na forma de testamento é condição essencial à nova união. O projeto...

Os deputados Tiago Ulisses (PV) e Adalclever Lopes (PMDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 21.254. A eleição foi na tarde desta segunda-feira (3/9/12). O relator...