O percentual de uniões consensuais subiu de 28,6% para 36,4% das uniões entre 2000 e 2010, sendo mais frequente nos grupos com rendimentos menores, representando 48,9% na classe com rendimento de até 1/2 salário mínimo. Já o percentual de pessoas que não viviam, mas já…

Um casal conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de se cadastrar na fila de adoção após ter o pleito negado em comarca do Meio-Oeste, sob justificativa de que tinha idade avançada para adotar uma criança. O homem, de 48 anos, e a esposa, de…

A aliança na mão esquerda é de ouro branco, dourado e rosa. Mas a união estável de dez anos do cartorário Gerson Martins, 47 anos, com o analista de recursos humanos José Roberto Arns, 35, só foi reconhecida como casamento após muita luta e inúmeros…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que o tabelião substituto responde pessoalmente pelas responsabilidades financeiras de sua gestão. A decisão veio a partir do julgamento das apelações em conjunto de números 2013518-55.2006.8.13.0105 (Embargos) e 1.0105.06.178501-7/001 (Anulatória). O autor da ação, um tabelião…

RIO — Para as cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras registradas sem a paternidade na certidão de nascimento, nunca haverá presente igual no Dia das Crianças ou em qualquer outra data. Conhecer o próprio pai, sua família, ter garantido um dos direitos mais básicos,…

Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas. A decisão é…

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro na cidade de Divinópolis (MG), o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil. As inscrições estão encerradas.

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro, na cidade de Pouso Alegre, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por maioria, que a seguradora Sul América terá que pagar o prêmio da apólice de um segurado a sua companheira e, não, à esposa. R. M. L. era casado e tinha três filhos com…

A Genot entende que em todas as hipóteses de casamento depois de habilitado é expedido SEMPRE o certificado de habilitação (referido no artigo 1531 do Código Civil), o qual não pode ser cobrado, e onde será afixado o selo padrão relativo à habilitação de casamento.