Projeto define regras para implantação do número único de registro civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3860/12, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. Esse...
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Concurso MG – Edital n° 02/2011 – EJEF publica as listas dos candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos...
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Estado terá de reajustar pensão de notário por índice da Previdência
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França determinou que o Estado de Goiás reajuste a pensão por morte devida à Neuza Santos Macedo, pelos mesmos índices conferidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de acordo com o artigo 15, da Lei 15.150/2005, a...
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Comissão que elaborará o Código de Normas das Serventias Extrajudiciais de Minas Gerais encaminha convite para envio de sugestões
O notário ou registrador poderá encaminhar diretamente ao email da sua especialidade, críticas e sugestões, entre os dias 26/09 a 11/10/2012.
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CNJ quer ensinar casais a se separarem sem precisar de abrir processo
A nova arma da Justiça para diminuir o ajuizamento de ações nos tribunais é um curso oferecido aos casais que estão se divorciando. O projeto, do Conselho Nacional de Justiça, já está em andamento há quase um ano na Bahia e no Distrito Federal e...
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Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica as listas dos candidatos convocados para a Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento...
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IAF acerta mais uma vez e PGR entra com ADI exigindo concurso para titulares dos cartórios da Bahia
Após denúncia feita pelo IAF, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4851 contra dispositivos da Lei 12.352/11, do Estado da Bahia, questionando a falta de concurso público para preenchimento de cargos nos diversos cartórios. Segundo Gurgel, esta...
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Lei italiana sobre adoção fere direito de adotado, afirma Corte Europeia
Assim como no Brasil, na Itália, uma mulher que acaba de parir pode decidir deixar o bebê para adoção. Quando entrega a criança, a mãe biológica também pode pedir para que seu nome nunca seja revelado. Se for essa a opção escolhida, o filho abandonado...
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Aviso nº 50/CGJ/2012 – CGJ-MG publica aviso sobre o envio de informações relativas a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro
AVISO Nº 50/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento...
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Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF retifica publicação para deferir a inscrição de candidato e informa as notas da Prova Oral e de Títulos
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da Ação Ordinária...
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