Resolução Conjunta CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNJ/CNMP nº 03, de 19.04.2012 – D.J.: 26.10.2012. Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o PRESIDENTE…

Os cancelamentos de inscrições, alterações no nome do participante e no transporte poderão ser feitos até o dia 6 de novembro, às 18 horas.

O Momento Recivil exibido neste domingo (04.11) tratou do tema "registro tardio de nascimento". A entrevistada foi a registradora civil Bruna de Lima Duarte. O programa vai ao ar todos os domingos a partir das 09h15 da manhã, na Band Minas. Clique aqui e assista a entrevista….

A Defensoria Pública em Uberlândia realizou nesta sexta-feira (26.10) um multirão de reconhecimento de paternidade. O objetivo é regularizar o processo e assim evitar que os casos cheguem à justiça. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MGTV 1 – TV Integração    

Mutirão atendeu mais de 750 pessoas em oito municípios do Norte de Minas.

A partir da Carta Política de 1988 foi sendo desconstituída a ideologia da família patriarcal, edificada na relação monogâmica, parental, patriarcal, heterossexual e patrimonial, asfixiando o livre trânsito do afeto como base de toda e qualquer estrutura familiar, ao lado de outros valores inerentes aos…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que nos…

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 23, de 24.10.2012 – D.J.: 26.10.2012. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; Considerando que em revisão de inspeção realizada no Estado do Pará foi constatada, em delegação de Registro…

Ele vai proferir a palestra “A Comédia Corporativa – Gerenciamento de Mudanças”, no domingo, dia 25, às 10 horas.

APELAÇÃO CÍVEL – CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ART. 267, VI, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO – Tendo em vista que as partes declararam, por escritura pública, que viviam em união estável, constando…