O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal...

O Distrito Federal é a unidade da federação com mais registros de divórcios no Brasil. Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF registrou a maior taxa com 4,8% para cada mil habitantes, superando Rondônia. O estudo que reuniu dados...

Comissão de Participação Popular RelatórioA Proposta de Ação Legislativa nº 1.824/2012, da Sra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público, sugere alteração da Ação 4075 – Mobilização Pelo Registro Civil –, do Plano Plurianual de...

Ultima edição de 2012 do Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas reuniu 50 pessoas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória que pretendia anular julgamento da Terceira Turma, que entendeu válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva. Para o autor da rescisória, o excesso de doações deveria ser...

A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Esteio, Cristina Nosari Garcia, reconheceu, com antecipação de tutela, o direito real de habitação na residência em que a autora da ação vivia com a companheira dela, já falecida.       De acordo com...

O vício de consentimento no registro de nascimento de uma criança foi reconhecido pela Câmara Especial Regional de Chapecó, que manteve sentença da comarca local em ação que resultou em anulação de registro civil. Um profissional da área médica, em grave crise de transtorno bipolar,...

Gabriela Soares Linhares Machado. Advogada. Graduada pela Faculdade de Direito do Recife. Laureada pela Universidade Federal de Pernambuco na Turma 2011.2. Resumo: O presente artigo busca ressaltar a mudança de paradigmas nas famílias contemporâneas, cuja característica primordial passou a ser a afetividade. Sob esta ótica,...

Inscreveram-se no concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco 2.620 pessoas. Destas, 2.494 irão disputar as vagas pelo critério de provimento e 126 através da remoção. A organizadora do certame é Fundação Carlos Chagas. No total, foram abertas 254 vagas...

A Casa da Justiça realizou, no Pavilhão Masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), a VI Ação do Projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”. O programa tem a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Defensoria Pública, Rede Superfácil e...